Venda de mercadoria adquirida de terceiro
Guia prático para emissão de nota fiscal de Venda de mercadoria adquirida de terceiro, contemplando o regime tributário atual e a transição para a Reforma Tributária 2026.
1. Códigos de Operação
CFOP Interno 5.102 CFOP Interestadual 6.102
Aplicação: usar esta operação conforme a natureza fiscal Venda de mercadoria adquirida de terceiro, validando produto, destinatário, UF e regime tributário.
2. Tributação Legada
| Tributo | CST | Regra Fiscal | Observação |
|---|---|---|---|
| ICMS | 00 | Tributado | Aplicar alíquota interna, 4%, 7% ou 12%, conforme UF, origem e destinatário. |
| IPI | 53 | Conforme regra fiscal da operação | Alíquota definida pela TIPI de acordo com o NCM. |
| PIS/COFINS | 1 / 1 | Transição 2026 | Validar CST e alíquotas conforme regime tributário e natureza da receita. |
3. Reforma Tributária 2026 — IBS e CBS
Para a transição da Reforma Tributária, esta operação deve possuir classificação própria para IBS/CBS. O CST do ICMS não deve ser copiado automaticamente para os novos tributos.
CBS Federal0,90%
IBS Estadual/Municipal0,10%
cClassTribA definir
Atenção: Tributado, salvo exceção por NCM/operação. O cClassTrib e o CST IBS/CBS devem ser definidos conforme a tabela oficial aplicável à operação, ao produto e ao regime tributário da empresa.
4. Pontos de Validação
- Validar NCM contra a descrição do produto.
- Confirmar se o CFOP é compatível com operação interna, interestadual ou exterior.
- Verificar ICMS-ST, CEST, benefício fiscal e alíquota por UF.
- Identificar se o destinatário é contribuinte ou consumidor final.
- Verificar DIFAL e FCP quando houver venda interestadual para não contribuinte.
5. Resumo Operacional
| Natureza da operação | Venda de mercadoria adquirida de terceiro |
| CFOP interno | 5.102 |
| CFOP interestadual | 6.102 |
| IBS/CBS | Tributado, salvo exceção por NCM/operação |
Dica Adriner: Usar para mercadoria adquirida de terceiros
Matriz fiscal orientativa. Validar NCM, UF de destino, regime tributário, benefícios fiscais e regras específicas antes da emissão da NF-e.