Venda de Produção do Estabelecimento
Venda de Produção do Estabelecimento
Guia prático para emissão de nota fiscal de venda de produto industrializado ou fabricado pelo próprio estabelecimento, contemplando o regime tributário atual e a transição para a Reforma Tributária 2026.
1. Códigos de Operação
CFOP Interno 5.101 CFOP Interestadual 6.101
Aplicação: usar quando a mercadoria vendida foi industrializada ou produzida pelo próprio estabelecimento emitente.
2. Tributação Legada
| Tributo | CST | Regra Fiscal | Observação |
|---|---|---|---|
| ICMS | 00 | Tributada integralmente | Aplicar alíquota interna, 4%, 7% ou 12%, conforme UF e origem. |
| IPI | 50 | Saída tributada | Alíquota definida pela TIPI de acordo com o NCM. |
| PIS | 01 | Operação tributável com alíquota básica | Em regra, 1,65% no Lucro Real, salvo exceção. |
| COFINS | 01 | Operação tributável com alíquota básica | Em regra, 7,6% no Lucro Real, salvo exceção. |
3. Reforma Tributária 2026 — IBS e CBS
Para a transição da Reforma Tributária, esta operação deve possuir classificação própria para IBS/CBS. O CST do ICMS não deve ser copiado automaticamente para os novos tributos.
CBS Federal0,90%
IBS Estadual/Municipal0,10%
cClassTribA definir
Atenção: o cClassTrib e o CST IBS/CBS devem ser definidos conforme a tabela oficial aplicável à operação, ao produto e ao regime tributário da empresa.
4. Pontos de Validação
- Confirmar se o produto é de fabricação própria.
- Validar NCM contra a descrição do produto.
- Verificar ICMS-ST, CEST, benefício fiscal e alíquota por UF.
- Identificar se o destinatário é contribuinte ou consumidor final.
- Verificar DIFAL e FCP quando houver venda interestadual para não contribuinte.
5. Resumo Operacional
| Natureza da operação | Venda de produção do estabelecimento |
| CFOP interno | 5.101 |
| CFOP interestadual | 6.101 |
| CST ICMS | 00 — Tributada integralmente |
| CST IPI | 50 — Saída tributada |
| CST PIS/COFINS | 01 / 01 — Alíquota básica |
| IBS/CBS | Tributação conforme classificação da Reforma Tributária |
Dica Adriner: esta operação deve ser usada apenas para produtos industrializados ou fabricados pelo próprio estabelecimento. Para mercadoria adquirida de terceiros, utilizar a regra de revenda, como CFOP 5.102 ou 6.102.
Matriz fiscal orientativa. Validar NCM, UF de destino, regime tributário, benefícios fiscais e regras específicas antes da emissão da NF-e.